Termos e Condições de Uso
Bem-vindo à Verta Refrigeradores! Antes de utilizar nossos serviços, por favor, leia atentamente os seguintes Termos e Condições. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. Se você não concordar com qualquer parte dos termos abaixo, por favor, não utilize nossos serviços.
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– Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
Ao utilizar os serviços da Verta Refrigeradores, você concorda expressamente com estes Termos e Condições. Se tiver dúvidas ou preocupações, entre em contato conosco. Obrigado por escolher a Verta Refrigeradores!
NOTA FISCAL – ESCLARECIMENTO SOBRE EMISSÃO E ENVIO
A Verta Refrigeradores é um marketplace, ou seja, uma plataforma que conecta vendedores e promove ofertas em seu site, facilitando a intermediação de vendas entre fornecedores e consumidores. Nesse modelo de negócio, o estoque dos produtos disponíveis não fica armazenado diretamente conosco, mas sim na sede da transportadora, garantindo agilidade na expedição. Dessa forma, todos os produtos vendidos em nossa plataforma estão em nosso poder e prontos para envio em até 24 horas úteis.
Esclarecemos que a Verta Refrigeradores é uma empresa registrada como Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com a legislação vigente, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, conforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 18-A, § 7º, e a Resolução CGSN nº 140/2018, Art. 106.
A nota fiscal dos produtos comercializados em nosso site é emitida pelo fornecedor responsável pelo envio, e sua versão física está anexada à embalagem do produto. Por esse motivo, não é possível antecipar o envio da nota fiscal digitalmente, sendo necessário aguardar a entrega do produto para acessar o documento.
Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de suporte, nossa equipe de atendimento está à disposição para auxiliar.